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Política de privacidade

Versão 2026-09. Em vigor desde 1º de setembro de 2026. Elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados é a Honera, responsável por decidir como e por que os dados são tratados. Para qualquer pedido relacionado a dados pessoais, incluindo os do art. 18 da LGPD, escreva para o e-mail de contato indicado no rodapé desta página. Respondemos em até 15 dias.

2. O que coletamos, e por quê

DadoPara quêBase legal
Nome, e-mail e senhaCriar e manter a conta, autenticar o acessoExecução de contrato, art. 7º, V
Inscrição na OAB e seccionalIdentificar o profissional e impedir testes repetidosLegítimo interesse, art. 7º, IX
Nome do escritório e dados de timbradoPreencher proposta, contrato e procuraçãoExecução de contrato, art. 7º, V
Registros de pagamentoControlar a assinatura e emitir documento fiscalObrigação legal, art. 7º, II
Endereço IP e data do aceiteProvar o consentimento e conter abusoCumprimento legal e legítimo interesse
E-mail para novidadesEnviar conteúdo e avisos de produtoConsentimento, art. 7º, I, revogável

3. O que não coletamos

Os dados dos seus clientes não passam por aqui. Nome, CPF, objeto do caso, parte adversa, observações e livro-caixa ficam gravados no armazenamento do seu próprio navegador. Nossos servidores não recebem, não guardam e não conseguem ler essas informações.

Isso significa que, em relação aos dados dos seus clientes, quem é controlador é você, e a Honera não figura nem como operadora, porque não tem acesso a eles.

4. Com quem compartilhamos

Com a Hostinger, que hospeda o sistema, e com o Mercado Pago, que processa os pagamentos. O Mercado Pago recebe seu nome e e-mail para emitir a cobrança, e é ele quem trata os dados de cartão: esses dados não passam pela Honera em momento algum. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta ficam enquanto ela existir. Encerrada a conta, apagamos os dados em até 30 dias, com duas exceções: os registros de pagamento, guardados por 5 anos por exigência fiscal, e o registro do aceite dos termos, guardado pelo mesmo prazo para defesa em eventual processo, na forma do art. 16, II e III, da LGPD.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, e revogar o consentimento. Para exercer qualquer um deles basta escrever para o nosso e-mail de contato. Não cobramos por isso.

A revogação do consentimento para receber novidades é imediata e não afeta a sua conta. A revogação do consentimento para tratar os dados da conta implica o encerramento dela, porque sem esses dados o serviço não funciona.

7. Segurança

O acesso é feito só por HTTPS. As senhas são guardadas com hash e nunca em texto aberto, o que significa que nem nós conseguimos lê-las. O sistema aplica limite de tentativas de login, token contra falsificação de formulário e separação de perfis, para que o associado não alcance os dados financeiros do escritório.

Se acontecer incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

8. Cookies

Usamos um único cookie, o de sessão, necessário para manter você conectado. Ele não rastreia navegação, não alimenta publicidade e expira quando você sai. Por ser estritamente necessário ao funcionamento, não depende de consentimento prévio.

9. Mudanças nesta política

Alterações relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência, e a versão vigente fica sempre identificada pela data no alto desta página.

Dúvidas sobre este documento: escreva para o e-mail de contato da Honera. Se preferir, fale primeiro com a gente antes de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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